A Conferência Nacional de Cultura – CNC – poderá ser um espaço de aprofundamento da democracia ao permitir que a sociedade civil debata e participe ativamente da formulação das políticas públicas.
A história das políticas culturais foi marcada pelo autoritarismo ao impedir a participação da sociedade. Outra característica marcante foi a ausência, quando o Estado adotou, em suas ações, um conceito restrito de cultura ao não considerar a diversidade, silenciando parte significativa da nossa gente. As políticas públicas – sempre aplicadas a partir de grande instabilidade institucional – eram direcionadas ás camadas mais privilegiadas, desempoderando os atores sociais produtores da cultura tradicional, popular, indígena, negra, das periferias, etc.
No último período é verdade que um salto se deu no que tange á formulação de políticas mais perenes e com participação social. A tendência – embora se enfrente os limites institucionais e contradições – foi de ampliar o conceito de cultura, reconhecendo a totalidade dos cidadãos brasileiros e brasileiras como atores culturais.
O SURGIMENTO DE NOVAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CULTURA E SEUS LIMITES
Apesar da intensa pressão realizada pelos movimentos sociais e de cultura no Sistema Nacional de Cultura – SNC – ainda permanecem insuficiências em sua compreensão e implementação. A adesão por parte dos municípios e estados ao sistema ainda é tímida, o que dificulta a superação da instabilidade institucional. Coloca-se como umas das medidas centrais para a viabilização dessas políticas o financiamento, como já prevê a PEC 150 quando determina a ampliação do orçamento do Ministério da Cultura – MINC – para 2% do PIB.
O programa Cultura Viva e os Pontos de Cultura anunciou a possibilidade de uma nova articulação entre os diversos agentes sociais gerando protagonismo e autonomia para uma rede social de cultura. Infelizmente o programa enfrenta dificuldades para sobreviver ao esbarrar na burocracia que “empoeira” e engessa, além do compromisso e da prioridade que têm sido negados ao projeto. Para tanto, é importante a sua transformação em uma política de Estado por meio de instrumento legal, bem como sua ampliação – tanto em volume de recursos investidos quanto em lugares atingidos pelo programa.
Leis de incentivo que são produto das gestões do ministério da década de 90 ainda não foram superadas. A falta de protagonismo do Estado em contraste com a responsabilização do mercado na promoção e produção da cultura permanece como uma triste herança da década passada. Por isso, faz-se necessária a proposição de uma Nova de Lei de Fomento á Cultura que garanta o retorno social dos projetos financiados. A precarização do trabalhador da cultura também merece legislação e atribuições específicas para o profissional autônomo. Inclui-se a revisão da Lei 8666 para regulamentação dos processos de convênios entre entidades e o poder público.
A DESCENTRALIZAÇÃO COMO COMBATE Á DESIGUALDADE
A Descentralização é uma ação importante para a construção de políticas emancipatórias. A maioria dos equipamentos culturais ainda se concentra nos grandes centros urbanos das capitais. Grande parte da população se vê exclusa da possiblidade de ter acesso a esses equipamentos, reproduzindo a lógica da exclusão. Seis de cada dez salas de cinema, por exemplo, ainda estão localizadas em 38 municípios com mais de 500 mil habitantes, que respondem por apenas 0,68% dos 5.565 municípios brasileiros. A concentração de salas de cinema é maior do que a da população: há 101,1 milhões de pessoas nessas cidades, equivalente a 53% dos mais de 190 milhões de habitantes contados pelo Censo Populacional 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A democratização da produção cultural é incompleta se pensada separada da necessidade da democratização dos meios de comunicação. A mídia brasileira está relacionada a interesses de uma pequena parcela da sociedade, sem refletir a diversidade característica do nosso povo. O oligopólio midiático também é responsável por contribuir para a lógica da criminalização dos movimentos sociais.
Outra importante bandeira deve ser a comunicação a partir das novas tecnologias, para democratizar a informação e o conhecimento, buscando ampliação do acesso aos meios e bens culturais. Por isso, torna-se importante a revisão da Lei de Direito Autoral (LDA), que busca rever os marcos legais para a difusão do conhecimento livre.
TODOS E TODAS RUMO A III CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA
O fortalecimento das últimas políticas culturais que rumem no sentido de democratizar, emancipar e desenvolver o país, ainda enfrentam grandes desafios frente ás contradições do nosso tempo. É um desafio colocado ao povo brasileiro pressionar por mais avanços nesse sentido, para garantir políticas de Estado comprometidas com essa perspectiva. A União Nacional dos Estudantes sempre lutou pelas bandeiras citadas nesse texto e continuará ombreando essa luta ao lado do nosso povo, rumo a um país que nunca deixou de morar nos nossos sonhos. É hora de se mobilizar e construir uma ciranda que envolva as comunidades, artistas e produtores culturais em torno do grande desafio de conquistar um tempo de liberdade, quando nossas expressões não encontrarão barreiras. Todos e todas à III Conferência Nacional de Cultura!
Patrícia de Matos é estudante de Pedagogia na UNB e Diretora de Cultura da UNE
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